Questão #14218762009

Direito Administrativo

Sobre ajuda de custo, nos termos da Lei 8.112/90 está correta somente a seguinte opção:

A A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede; B Família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 06 (seis) meses, contado do óbito; C Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo; D O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 15 (quinze) dias; E A ajuda de custo é calculada sobre as gratificações do servidor.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?