Questão #14218382009

Concursos públicos

Leia os enunciados: I - A dívida ativa da União compreende a tributária e a não tributária. II - A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez. III - Em qualquer fase do processo de execução fiscal, será deferida pelo juiz, a pedido do executado, a substituição dos bens penhorados, independentemente da ordem do artigo 11, da Lei de Execução Fiscal. IV - No processo de execução fiscal, a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial. Escolha a resposta: