Questão #14216212009

Direito (ENADE) — Sucessões

Imagem da questão

Ao analisar as situações descritas, chega-se à conclusão de que

A não há possibilidade de submissão do Estado Soberano à jurisdição estrangeira. B quando a questão litigiosa referir-se aos direitos fundamentais, o Estado soberano será submetido à jurisdição estrangeira. C a imunidade absoluta para atos de império, aqueles praticados pelo Estado soberano, pode ser excepcionada havendo concordância do Estado. D a imunidade absoluta só prevalece quando se trata de atos de gestão, os que o Estado pratica como se particular fosse. E inexiste imunidade de jurisdição por atos delituosos que foram praticados no território do Estado do foro.

Direito (ENADE) — Sucessões

Uma questão respondida. E as próximas?