Questão #14203612009

Legislação Federal — Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (estatuto da terra)

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico

A de área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física. B de área contínua, situado fora da zona urbana do município. C que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico. D de domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural. E de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.

Legislação Federal — Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (estatuto da terra)

Uma questão respondida. E as próximas?