Questão #14201592009

Direitos Humanos

A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro, assinale a opção correta.

A Antes da EC n.º 45, não havia, na doutrina brasileira, menção ao fato de que os tratados internacionais sobre direitos humanos deveriam ter o status de norma constitucional. B Após a EC n.º 45, todos os tratados internacionais passaram a possuir status de norma constitucional. C Após a EC n.º 45, foi dado nova abordagem aos tratados internacionais sobre direitos humanos. D Os tratados internacionais sobre direitos humanos não necessitam de aprovação pelo Congresso Nacional. E O STF sempre considerou o tratado internacional sobre direitos humanos como norma constitucional superveniente.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?