Questão #14198392009

Concursos públicos

Sobre os institutos da tentativa, da desistência voluntária,

do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior

regulados no Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

A o arrependimento posterior aplica–se a todos os crimes em que haja reparação do dano até o oferecimento da denúncia. B entende–se por crime tentado aquele em que o agente, por circunstâncias alheias a sua vontade, sequer chega a iniciar a execução do crime. C para que seja caracterizada a desistência voluntária, a paralisação no prosseguimento da execução da conduta deve se dar por ato espontâneo do agente, não bastando que seja voluntário. D no arrependimento eficaz, o agente não responderá pela tentativa se, com a sua conduta, efetivamente impedir que o resultado lesivo ocorra. E ainda que o agente desista voluntariamente de prosseguir na execução, responderá pela tentativa do crime que pretendia cometer, com o maior percentual de diminuição previsto pela lei penal.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?