Português

O texto a seguir é referência para as questões 62 e 63.

Os preparativos da volta à Lua avançam. Há riquezas à vista. Estima–se encontrar enorme quantidade de hélio3, gás que,

combinado com o deutério, um isótopo de hidrogênio, poderia gerar energia em larga escala, por meio do processo de fusão

nuclear. Há, portanto, razões econômicas suficientes para retornar à Lua e construir bases permanentes, a fim de explorar seus

recursos naturais.

Ressurge, então, a pergunta: como será regulamentada a exploração dos recursos lunares? Hoje, dois acordos

internacionais tratam do tema, um geral e outro particular. [...]

Esses instrumentos internacionais determinam que a utilização da Lua, como a de qualquer outro corpo celeste, é tema

de natureza internacional. Portanto, esse uso não pode ser ordenado por legislação nacional – se isso ocorresse, seria um caso

de usurpação unilateral de área de uso comum ou domínio público.

Não por acaso, o preâmbulo do Tratado do Espaço já reconhece o interesse que apresenta para toda a humanidade o

programa de exploração e uso do espaço cósmico para fins pacíficos e enfatiza o desejo dos países signatários de contribuir

para o desenvolvimento de ampla cooperação internacional nesse programa. [...]

Assim, a Lua pode ser livremente explorada (para estudos científicos ou para aproveitamento de seus recursos), mas não

pode ser apropriada.

(Ciência Hoje, p. 20, v. 44, n. 262.)

Segundo o texto é correto afirmar: