Direito Civil — dos contratos

Considere as seguintes proposições: I. A doação é classificada como contrato unilateral, gratuito, consensual e, em regra, solene. II. É do comodante a obrigação de conservar a coisa objeto do comodato, pelo que, deve arcar com as despesas de conservação necessárias ao uso e gozo da coisa. III. Possível é ao mandatário testar em nome do mandante. IV. Nula é a transação a respeito do litígio decidido por sentença passada em julgado, se dela não tinha ciência algum dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação.