Questão #14193812009
Direito Civil — do fato jurídico
Observe as assertivas a seguir:I. A sentença que pronunciar a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc, atingindo o ato após seu trânsito em julgado.II. Havendo dúvida, os direitos devem prevalecer sempre sobre as restrições. III. Escritura pública se retifica mediante outra escritura pública e não por meio de mandado judicial.IV. Os direitos hereditários podem ser objeto de cessão, podendo ser realizada por meio de instrumento particular.V. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.É correto o que se afirma apenas em
Uma questão respondida. E as próximas?
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