Questão #14193762009

Direito Penal — improbidade administrativa

Julgue os itens seguintes quanto à jurisprudência do STF emrelação aos crimes contra a administração pública e aos delitosprevistos no Decreto-lei n.º 201/1967.

O simples fato de o prefeito deixar de fiscalizar seus subordinados é suficiente para responsabilizá-lo pelos delitos previstos no referido decreto, ainda que não tenha conhecimento das condutas ilícitas praticadas pelos servidores municipais.