Questão #14193762009
Direito Penal — improbidade administrativa
Julgue os itens seguintes quanto à jurisprudência do STF emrelação aos crimes contra a administração pública e aos delitosprevistos no Decreto-lei n.º 201/1967.
O simples fato de o prefeito deixar de fiscalizar seus subordinados é suficiente para responsabilizá-lo pelos delitos previstos no referido decreto, ainda que não tenha conhecimento das condutas ilícitas praticadas pelos servidores municipais.
Uma questão respondida. E as próximas?
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