Regimento Interno — Funasa

Analise as competências a seguir. I - Prevenir e controlar doenças e outros agravos à saúde. II - Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde. III - Fomentar soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças. IV - Interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos, prestação de serviços relativos à saúde, em caso de violação à legislação pertinente ou de risco iminente à saúde. Dos itens acima, compete(m) à FUNASA APENAS