Questão #14189642009

Concursos públicos

Transitada em julgado a condenação, a superveniência de lei nova mais benigna que favorece o condenado:

A deve ser aplicada através de revisão criminal interposta perante o tribunal. B deve ser aplicada pelo próprio juízo da condenação. C deve ser aplicada em sede de habeas corpus interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. D deve ser aplicada no juízo da execução penal.

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Uma questão respondida. E as próximas?