Questão #14189632009

Direito Civil

Com relação às prisões processuais, assinale a alternativa incorreta:

A O decreto de prisão do réu solto, feito na sentença condenatória recorrível ou na decisão de pronúncia, depende do reconhecimento, nessas ocasiões, de situações que justificariam a prisão preventiva. B É possível a prisão em flagrante, pela autoridade ou por qualquer do povo, do agente de crime de ação privada ou pública condicionada à representação, mas a lavratura do respectivo auto e o recolhimento do preso dependem de manifestação de vontade da vítima ou de quem possa representar. C O decreto de prisão preventiva deve ser adequadamente motivado, podendo a medida encontrar justificativa exclusiva: na abstrata gravidade do crime, no clamor popular decorrente da repercussão do fato, na revelia do acusado, ou ainda na ocorrência de fuga para evitar o flagrante. D A prisão temporária só é possível no caso de crimes taxativamente indicados na lei, aliada à necessidade da constrição para a realização de investigações policiais, ou então ao fato do indiciado não ter residência fixa ou não esclarecer sua identidade; terminado o prazo de custódia o detido deverá ser imediatamente posto em liberdade independentemente de pronunciamento judicial.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?