Concursos públicos

Julgue os itens a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicações e à concessão de serviço público

Caso seja extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente, procedendo-se aos levantamentos, avaliações e liquidações necessários, não sendo permitido, porém, ao poder concedente a ocupação das instalações nem a utilização dos bens reversíveis.