Questão #14181602009

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.429/1992 - Lei deImprobidade Administrativa - e da Lei n.º 9.784/1999, queregula o processo administrativo no âmbito da administraçãopública federal, julgue os itens subsequentes.

Podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa o agente público e terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.