Questão #14169902009

Direito Internacional Público — Estrangeiro

Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que

A o visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de permanecer em território nacional por pelo menos dez dias. B a competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal. C em nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional. D poderá ser dispensada a exigência de visto, com base em reciprocidade, estabelecida mediante acordo internacional. E o estrangeiro que tenha fi lho ou cônjuge brasileiro preenche automaticamente os requisitos para a naturalização.

Direito Internacional Público — Estrangeiro

Uma questão respondida. E as próximas?