Questão #14162072009

Direito Civil — ação civil pública

Assinale a alternativa CORRETA:

A para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo; B incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora; C maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário; D deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou pelo contrato; E não respondida.

Direito Civil — ação civil pública

Uma questão respondida. E as próximas?