Questão #14160862009

Legislação Tributária — concordância nominal e verbal

O desembaraço aduaneiro de certa mercadoria deuse no Estado de São Paulo, o estabelecimento importador situa-se no Estado do Rio de Janeiro e os produtos foram entregues diretamente a uma terceira empresa localizada no Estado de Minas Gerais.O ICMS devido pela importação, segundo a Lei Complementar nº. 87/96, cabe:

A a nenhum dos três Estados, pois não incide o ICMS na espécie, por tratar-se de mercadoria destinada ao ativo permanente do importador. B ao Estado de São Paulo, pois foi onde ocorreu o desembaraço da mercadoria importada. C ao Estado do Rio de Janeiro, pois é onde se encontra o estabelecimento importador. D metade do valor ao Estado do Rio de Janeiro e a outra metade ao Estado de Minas Gerais. E ao Estado de Minas Gerais, pois foi onde ocorreu a entrada física da mercadoria.

Legislação Tributária — concordância nominal e verbal

Uma questão respondida. E as próximas?