Questão #14153252009

Direito Civil — do usufruto

É correto afirmar que

A as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova. B a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. C a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior. D mesmo que se destine à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. E salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 3 meses depois de oficialmente publicada.

Direito Civil — do usufruto

Uma questão respondida. E as próximas?