Governança de TI (TI) — Instrução normativa n° 4

Considerando a contratação, por organização pública, de serviço deTI, julgue os itens de 107 a 120, com base no que dispõem a Lei n.º8.666/1993, a legislação complementar e a jurisprudência do TCU,combinada com a IN n.º 4/2008 do MPOG.

Se determinado órgão tem, em curso, apenas um contrato de serviço de TI, o qual já seja atendido por uma empresa vencedora de licitação anterior, não é permitido que o vencedor de licitação em curso seja a referida empresa, visto que os serviços de TI contratados por órgão público não podem ser todos prestados por um único fornecedor.