Governança de TI (TI) — Instrução normativa n° 4

Considerando a contratação, por organização pública, de serviço deTI, julgue os itens de 107 a 120, com base no que dispõem a Lei n.º8.666/1993, a legislação complementar e a jurisprudência do TCU,combinada com a IN n.º 4/2008 do MPOG.

Considere a seguinte situação. Para uma licitação de serviço de TI, foi adotada a modalidade convite e, durante a realização do certame, apenas duas propostas válidas foram obtidas, mesmo sendo o serviço caracterizado como de baixa complexidade, podendo suas especificidades ser atendidas por vários fornecedores. O baixo número de propostas persistiu após a publicação do convite em jornais de grande circulação. Nessa situação, não se faz obrigatória a repetição do certame.