Questão #14142022010

Direito Administrativo — bens públicos

Os bens públicos são classificados em

A de domínio privado do Estado, divididos em de uso especial e de uso comum do povo; e de domínio público, também denominados bens dominicais. B de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, sempre inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis. C disponíveis e indisponíveis, em decorrência da forma de aquisição da propriedade pela Administração. D de domínio público do Estado, podendo caracterizar- se como de uso especial e de uso comum do povo, e de domínio privado do Estado, denominados bens dominicais. E de domínio público e de domínio privado, sendo apenas os de domínio público passíveis de utilização pelo particular sob a forma de concessão ou permissão de uso.

Direito Administrativo — bens públicos

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