Questão #14133412010

Legislação Tributária — Crimes contra a ordem tributária

O fiscal de rendas que, no exercício de suas atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança de tributos, encontrar indícios da prática de ilícitos penais de natureza tributária e conexos, deve:

A registrar o fato no relatório de fiscalização, apenas no caso de se tratar de conduta delituosa prevista nos artigos 1º e 2º da Lei n. 8.137/90. B formalizar processo administrativo independente. C representar junto ao Secretário de Estado de Fazenda. D encaminhar notícia ao titular da sua unidade fiscal. E comunicar ao Procurador Geral de Justiça a abertura da respectiva sindicância administrativa.

Legislação Tributária — Crimes contra a ordem tributária

Uma questão respondida. E as próximas?