Questão #14133372010

Legislação Tributária — Icms

O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:

A não lavrar auto de infração e apenas intimar o contribuinte a estornar o valor do crédito indevido. B lavrar auto de infração para exigir apenas a multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor. C lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, apenas com acréscimo moratório. D lavrar auto de infração com exigência do valor do crédito indevidamente apropriado, com acréscimo moratório e multa de 60% (sessenta por cento) do respectivo valor. E lavrar nota de lançamento.

Legislação Tributária — Icms

Uma questão respondida. E as próximas?