Questão #14132652010

Direito Administrativo — Sistemas operacionais

A respeito da validade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A A Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pode convalidar atos inválidos, desde que sanáveis e que não acarretem lesão ao interesse público e nem prejuízo a terceiros. B O Supremo Tribunal Federal sumulou o entendimento de que atos eivados de vício devem ser obrigatoriamente anulados pela Administração Pública, desde que deles não se originem direitos. C A cassação é forma de extinção por meio da edição de ato administrativo com base em critérios de oportunidade e conveniência da Administração Pública. D O processo administrativo é pressuposto necessário à invalidação dos atos administrativos. E Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, que determina a inversão do ônus da prova em juízo.

Direito Administrativo — Sistemas operacionais

Uma questão respondida. E as próximas?