Questão #14118502010

Engenharia Ambiental

Um pequeno município do interior exigiu a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para uma licença ambiental para a construção de uma pequena usina hidrelétrica, de apenas 5 MW, por parte do Governo Federal em seu território. Pode o governo municipal exigir licença ambiental, com base na Resolução CONAMA nº 01/86?

A Não, pois a Resolução CONAMA nº 01/86 exige que o órgão ambiental se restrinja à lista do Anexo 1 da mesma. B Não, pois o órgão ambiental municipal não pode legislar nem emitir normas contrárias ao CONAMA. C Não, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA nº 01/86 é restritiva aos órgãos federais e estaduais. D Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA nº 01/86 inclui obrigatoriamente as pequenas usinas hidrelétricas, com potência inferior a 10 MW. E Sim, pois a lista do Anexo 1 da Resolução CONAMA nº 01/86 é apenas exemplificativa.

Engenharia Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?