Questão #14115142010

Direito Administrativo — poder constituinte derivado ou secundário

Sobre concessão e permissão dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A As contratações das concessionárias de serviço público são regidas pelas disposições de direito público e pela legislação estatutária. B A encampação e a rescisão são formas de extinção da concessão. C Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. D É expressamente vedada em lei, a intervenção do poder concedente na concessão. E Não se admite a revisão de tarifas nos contratos de concessão.

Direito Administrativo — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?