Questão #14108552010

Direito Administrativo - direito à propriedade

Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:

A Os serviços sociais autônomos têm por objeto uma atividade social, não lucrativa, usualmente direcionada ao aprendizado profissionalizante, à prestação de serviços assistenciais ou de utilidade pública, tendo como beneficiários determinados grupos sociais. B As pessoas qualificadas como organizações sociais devem cumprir requisitos, tais como ter personalidade jurídica de direito privado; não podem ter finalidade lucrativa e devem atuar nas atividades de ensino, cultura, saúde, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e preservação do meio ambiente. C A desqualificação de entidade como organização social, em havendo grave descumprimento do contrato de gestão, prescinde de prévio processo administrativo, implicando, ao final, na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. D As cooperativas não podem receber a qualificação de oscip. E O ato de qualificação de uma pessoa jurídica como oscip é um ato vinculado.

Direito Administrativo - direito à propriedade

Uma questão respondida. E as próximas?