Questão #14107012010

Direito Administrativo — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A publicidade, como um dos princípios básicos da Administração,

A deve ser observada em todo e qualquer ato administrativo, sem exceção. B é elemento formativo do ato. C é a divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos. D é obrigatória apenas para os órgãos a Administração direta, sendo facultativa para as entidades da Administração indireta. E também pode ser usada para a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, salvo no período eleitoral.

Direito Administrativo — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?