Questão #14100432010

Direito Civil — princípios fundamentais da república.

Salvo disposição em contrário, a lei ordinária entrará em vigor

A na data da publicação, tanto no Brasil quanto no exterior, pois para a legislação ordinária não há vacatio legis (vacância da lei). B 45 dias após a publicação, no Brasil, e, no exterior, três meses após a publicação. C 60 dias após a publicação, tanto no Brasil quanto no exterior. D 30 dias após a publicação, no Brasil, e, no exterior, três meses após a publicação. E 45 dias após a publicação, tanto no Brasil quanto no exterior.

Direito Civil — princípios fundamentais da república.

Uma questão respondida. E as próximas?