Saúde Pública

Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação dacomunidade na gestão do SUS e sobre as transferênciasintergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, ecom relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itensde 45 a 49.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.