Questão #14082812010

Direito do Trabalho — fgts fundo de garantia por tempo de serviço

Sobre o FGTS, o TST entende que

A a equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente econômica e não jurídica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças. B a estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS. C a equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo devidos valores a título de reposição de diferenças. D a estabilidade legal (decenal, art. 492 da CLT), apesar de ser renunciada com a opção pelo FGTS, é compatível com o regime do FGTS. E a estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal (decenal, art. 492 da CLT), que é renunciada com a opção pelo FGTS.

Direito do Trabalho — fgts fundo de garantia por tempo de serviço

Uma questão respondida. E as próximas?