Questão #14065182010

Economia

Tendo como referência a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a CORRETA:

A Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder contratante, mediante contrato administrativo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. B Concessão de serviço público precedida da execução de obra pública diz respeito à construção, total ou parcial, à conservação, à reforma, à ampliação ou a melhoramento de quaisquer obras de interesse público ou privado, delegados pelo poder concedente. C Permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder contratante, somente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. D Autorização de serviço público é a delegação, a título gratuito ou oneroso, da prestação de serviço, feita por licitação, na modalidade concorrência. E Poder concedente é a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.

Economia

Uma questão respondida. E as próximas?