Questão #14060092010

Concursos públicos

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

A a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. B ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. C constitui crime inafiançável e imprescritível o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, respondendo por eles os mandantes, os executores e os que, podendo evitá–los, se omitirem. D nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. E o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

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Uma questão respondida. E as próximas?