Questão #14059772010

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta:

A O trabalho humano pode qualificar a posse para o efeito da usucapião. B Nos atos inter vivos de transmissão da propriedade imobiliária, é indispensável o registro do título que, uma vez procedido, goza de presunção absoluta (princípio da presunção absoluta do registro imobiliário”). C A tutela da vizinhança diz respeito aos atos ilegais praticados pelo vizinho, abrangendo a tutela da segurança e da saúde, porém não se estendendo ao sossego, pois esse é protegido pela ação de dano moral. D A outorga de garantia real não se vincula, necessariamente, à capacidade para alienar. E No penhor, o objeto da garantia é coisa móvel; na hipoteca. bem imóvel: na anticrese, qualquer espécie de bem.

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