Questão #14059752010

Concursos públicos

Sobre o poder regulamentar do Chefe do Poder Executivo, é correto dizer que o seu exercício

A faz–se necessário quando a dicção legal, por sua generalidade e abstração, comporta a disciplina da discrição administrativa dos órgãos e dos agentes encarregados da execução das atividades, com vistas a obter uma uniformidade de procedimento, oferecer segurança jurídica e aplicação isonômica da regra. B abrange o poder normativo e regulador da atividade econômica exercido pelo Estado. C não permite a extinção de cargo público vago. D permite que seja alocado um departamento de uma Secretaria de Estado para outra, com aumento da despesa pública. E é o adequado para o desempenho do poder hierárquico que permite a revisão das decisões dos órgãos inferiores.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?