Questão #14059742010

Concursos públicos

No tocante ao regime de concessão da prestação de serviços públicos previsto no art, 175 da Constituição Federal, é correta a seguinte alternativa:

A O concessionário executa o serviço em seu próprio nome e corre os riscos normais e anormais do empreendimento, podendo ser alterado o objeto da concessão para assegurar a modicidade tarifária. B O poder concedente transfere ao concessionário privado a execução do serviço e deixa de ser o titular do mesmo. C A responsabilidade civil da empresa concessionária é subjetiva quanto aos danos causados por seus agentes a terceiros. incluídos os usuários. D A concessão pactuada com indeterminação de prazo é ilegal. E A exclusividade na concessão de serviço público é totalmente vedada em face do direito assegurado ao usuário de obter e utilizar o serviço publico com liberdade de escolha entre vários prestadores,

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?