Questão #14056092010

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Assinale a alternativa correta:

A Para se configurar o crime previsto no art. 58, III, da Lei 6.001/73, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, a ação delituosa deverá ser praticada dentro da reserva indígena; B Nos crimes praticados contra os índios a pena será sempre agravada de 1/3; C Aplica-se aos delitos praticados por índios as regras estabelecidas no Código Penal no que concerne ao regime de cumprimento de pena; D Na hipótese de crime cometido por índio poderá o juiz atenuar a pena considerando o grau de integração.

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