Questão #14053022010

Direito Administrativo — bens públicos

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

A Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados. B Os bens dominicais são indisponíveis. C A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis. D Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.

Direito Administrativo — bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?