Questão #14053012010

Direito Administrativo — serviços públicos

Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária de energia elétrica, sociedade de economia mista. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O fornecimento de energia elétrica à residência de Júlia não poderia ter sido suspenso em razão do inadimplemento, visto que, conforme entendimento do STJ, constitui serviço público essencial. B A lei de regência autoriza a suspensão do serviço desde que haja prévia notificação do usuário. C Lei estadual poderia, de forma constitucional, criar isenção dessa tarifa, nos casos de impossibilidade material de seu pagamento, como no caso do desemprego do usuário. D Não caberia mandado de segurança contra o ato da diretoria da concessionária, porque ela não é autoridade pública.

Direito Administrativo — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?