Questão #14050142010

Direito do Consumidor — do direito das coisas

Com base nas disposições contidas no CDC, é correto afirmar:

A Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, incluindo os serviços de proteção ao crédito, são considerados entidades de caráter público. B É permitida aos fornecedores a manutenção de banco de dados e cadastros de inadimplentes, sem necessidade de informação prévia do consumidor. C As informações negativas a respeito do consumidor podem permanecer no banco de dados por um período de até 10 anos. D Os órgãos públicos de defesa do consumidor, na divulgação anual das reclamações realizadas contra fornecedores, são proibidos de divulgar aquelas formuladas por consumidores que se encontrem inadimplentes. E O fornecedor, ainda que demonstre ausência de culpa ou erro escusável, fica obrigado a indenizar o consumidor pelo valor correspondente ao dobro daquele que lhe tenha sido cobrado indevidamente.

Direito do Consumidor — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?