Direito Civil — do domicílio

Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido deprerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.

Para criar uma fundação, o particular não precisa da aprovação do MP, pois pode fazê-lo por ato inter vivos ou em testamento, no exercício de autonomia da sua vontade.