Questão #14031582010

Direito Civil — Dos crimes contra a incolumidade pública.

Com relação ao reconhecimento dos filhos, assinale a opção correta.

A Somente os filhos havidos na constância do matrimônio não precisam ser reconhecidos, haja vista a presunção legal de paternidade. Contudo, se os genitores viverem em união estável, pública, notória e duradoura, ainda que não reconhecida judicialmente, há de se admitir referida presunção legal da paternidade. B Por ser o reconhecimento de filho ato personalíssimo do declarante, o registro não pode ser levado a efeito por procurador com poderes especiais. C O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito em qualquer das espécies de testamento. Já com o codicilo, o reconhecimento da paternidade se mostra incompatível. D O ato de reconhecimento de paternidade é espontâneo, solene, público, incondicional, irrevogável e indisponível, porquanto gera o estado de filiação. E A genitora casada está legalmente obrigada a registrar o filho em nome do marido.

Direito Civil — Dos crimes contra a incolumidade pública.

Uma questão respondida. E as próximas?