Questão #14016182010

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Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a anterioridade tributária

A deve ser observada nas hipóteses de aumento ou instituição de tributo, compreendendo–se como aumento as situações de prorrogação de adicional de alíquota instituido por prazo determinado. B caracteriza–se como uma garantia individual do contribuinte. C deve ser observada no caso de instituição de tributos, mas admite exceções nos casos de aumento. D deve ser observada nos casos de instituição ou aumento de tributos, compreendendo–se, neste último caso, a atualização monetária mediante índice que reflita corretamente a perda do poder aquisitivo da moeda. E caracteriza–se como um princípio, portanto. além das exceções previstas na Constituição, admite uma aplicação em diferentes graus. segundo um exame de proporcionalidade.

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