Questão #14015552010

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta:

A Tendo em vista os limites subjetivos da coisa julgada, terceiros que não participaram do processo não se sujeitam aos efeitos da sentença nele proferida, ainda que meramente reflexos. B A eficácia preclusiva da coisa julgada determina que somente as questões efetivamente discutidas e debatidas no processo tornam–se imutáveis, ainda que não façam parte do dispositivo da sentença. C Nas ações em que se discutem relações de trato continuado, a coisa julgada submete–se à regra rebus sic stantibus, ou seja, sobrevindo modificação no estado de fato em que proferida a sentença, pode–se discutir novamente as questões objeto da sentença transitada em julgado. D Por força da coisa julgada, os fatos reconhecidos como existentes em dada sentença não podem ser tidos por inexistentes em outro processo envolvendo as mesmas partes. E As alternativas O e D estão corretas.

Concursos públicos

Uma questão respondida. E as próximas?