Questão #14011292010

Direito Processual do Trabalho — Balanço de pagamentos

Não são passíveis de execução na Justiça do Trabalho:

A as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo. B os acordos, quando não cumpridos. C os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho. D os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia. E os termos de compromisso firmados perante as Superintendências Regionais do Trabalho, antigas Delegacias Regionais (DRT).

Direito Processual do Trabalho — Balanço de pagamentos

Uma questão respondida. E as próximas?