Questão #14003462010

Direito Administrativo

Quanto aos Consórcios Públicos, é incorreto afirmar:

A os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor. B os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de programa. C o consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. D para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá, nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público. E os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?