Questão #13999392010

Direito Administrativo — do direito das coisas

A aquisição de bens imóveis pela Administração

A não pode ser feita por meio de dação em pagamento. B não deve ser objeto de registro imobiliário, se for de uso especial ou dominial (ou dominical). C pode ser feita com dispensa de licitação se o bem escolhido for o único que convenha à Administração. D deve observar os instrumentos de Direito Público, se for feita contratualmente. E não pode ser feita por arrecadação em nenhuma hipótese.

Direito Administrativo — do direito das coisas

Uma questão respondida. E as próximas?