Gestão de Pessoas — remédios constitucionais: habeas data

Julgue os itens subsequentes, relativos ao regime previdenciário doservidor público que exerce cargo em comissão.

O servidor estadual que ocupa apenas um cargo em comissão em órgão estatal deve ser obrigatoriamente contribuinte do RGPS se o estado no qual é servidor não lhe oferecer cobertura previdenciária.