Segurança da Informação (TI) — Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002

No que se refere à salvaguarda de dados, informações, documentose materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e doEstado no âmbito da administração pública federal, julgue os itenssubsequentes.

Os dados e informações sigilosos constantes de documento produzido em meio eletrônico devem ser assinados e criptografados mediante o uso de certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).